Termos e Condições de Uso
1. FORNECEDOR
Federação Portuguesa de Xadrez
Rua Sarmento de Beires nº 33, Loja A
1900-411 Lisboa
PORTUGAL
NIF: 501617078
2. CARACTERÍSTICAS DO BEM
Comércio de Produtos de Xadrez
3. PREÇO INCLUINDO TAXAS E IMPOSTOS
Os preços dos artigos estão devidamente indicados em local próprio e incluem taxas e impostos
4. ENCOMENDAS, EXPEDIÇÃO E ENTREGAS
As encomendas cujo destino sejam o território nacional (Portugal Continental e Espanha) serão enviadas via Transportadora MRW directamente para a morada indicada pelo cliente no momento da encomenda.
PORTUGAL CONTINENTAL
As encomendas são entregues no prazo de 1 (um) dia útil (máximo 3 dias a contar da data em que a encomenda foi efectuada).
Ilhas
As encomendas para as ilhas são entregues em 8 (oito) dia úteis (máximo 15 dias a contar da data em que a encomenda foi efectuada)
Portes de envio:
Se o cliente desejar que a encomenda seja enviada deverá seleccionar a opção da transportadora assumindo os preços dos portes de envio indicados pelo site (indicação válida para encomendas em Portugal continental), os preços para as ilhas devem ser consultados aos serviços da Loja FPX.
Impossibilidade de recebimento da encomenda por motivo imputável ao cliente:
Em caso de ausência do cliente na morada indicada no momento da entrega é deixado um aviso de tentativa entrega com indicação do local onde deverá levantar a encomenda, por norma o estafeta entra em contacto telefónico com o cliente antes de realizar a encomenda, caso a encomenda não seja levantada ao fim de 7 dias úteis a Loja FPX considera tal acto como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida à Loja FPX.
Impossibilidade da entrega após a realização da encomenda pelo cliente:
Caso o artigo encomendado pelo cliente fique indisponível, a Loja FPX obriga-se a informar por e-mail no prazo de três dias úteis a contar da data em que teve conhecimento da indisponibilidade e a reembolsá-lo no prazo de 30 dias a contar da mesma data, sem qualquer custo para o cliente.
5. MODALIDADES DE PAGAMENTO E EXECUÇÃO
– Referência Multibanco
– MBWAY
– Transferência Bancária
Normas de segurança a observar nos pagamentos:
O site da Loja FPX é validado sob uma Sessão Segura (SSL).
Este tipo de sessão garante a codificação dos dados entre o seu browser e o servidor da loja FPX.
Para saber se uma sessão é segura verifique se o endereço da página começa por “https://”.
6. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA – PASSO A PASSO
Para poder efectuar qualquer encomenda no site https://loja.fpx.pt/ o utilizador deverá estar previamente registado.
Para a realização da encomenda deverão ser efectuados os seguintes passos:
1. Aceder, como utilizador ao site da loja FPX;
2. Efectuar a selecção dos artigos a adquirir, adicionando os mesmos ao carrinho de compras;
3. Seleccionar a finalização de encomenda;
4. Confirmar a morada de entrega da encomenda;
5. Ler e aceitar as condições gerais;
6. Confirmar o valor da encomenda;
7. Seleccionar a forma de pagamento;
8. Dar a encomenda como concluída;
7. CUSTO DE UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA
Não existem quaisquer custos imputados à comunicação.
8. PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA OU PROPOSTA CONTRATUAL
Os prazos de validade da oferta dos produtos mantêm-se salvo ruptura de stock.
9. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
Poderá cancelar a sua encomenda após a sua realização se, no prazo de 24 Horas, enviar um e-mail para loja@fpx.pt manifestando expressamente essa intenção, a loja FPX pode cancelar a sua encomenda 2 dias após não ter sido efetuado o pagamento ou qualquer movimento associado à sua conta.
10. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APÓS RECEBIMENTO DA ENCOMENDA
Após a recepção da encomenda, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site https://loja.fpx.pt/ devendo para tal comunicar essa intenção através do e-mail loja@fpx.pt sem necessidade de indicar o motivo.
O exercício do direito de resolução deverá respeitar as seguintes condições:
a) Restituição dos artigos no prazo de 30 dias a contar da sua recepção, sem vestígios de utilização e na sua embalagem original;
b) Envio de comprovativo de compra;
c) Os produtos deverão dar entrada nas nossas instalações no prazo de trinta dias a contar da recepção da encomenda para o seguinte endereço: Federação Portuguesa de Xadrez Rua Sarmento de Beires nº 33, Loja A 1900-411 Lisboa
A Loja FPX considera-se responsável pelo artigo apenas a partir do momento em que o artigo é recepcionado nas suas instalações. Até à sua recepção a responsabilidade do mesmo é do próprio cliente pelo que aconselhamos o registo do envio. Em caso de resolução do contrato, a Loja FPX compromete-se a reembolsar, no prazo máximo de 30 dias após a recepção da mercadoria devolvida, os montantes pagos pelo consumidor por meio de transferência bancária para a conta indicada no e-mail de notificação.
11. DEVOLUÇÕES
Portugal Continental e Ilhas:
Todas as trocas e devoluções devem ser efectuadas utilizando os CTT ou transportadora, os custos de transporte são suportados pelo cliente e devem ser enviados para a seguinte morada: Federação Portuguesa de Xadrez Rua Sarmento de Beires nº 33, Loja A 1900-411 Lisboa
12. RECLAMAÇÕES
Todas as reclamações devem ser comunicadas ao Serviço de Apoio ao Cliente através do email loja@fpx.pt ou através do nr. 213 579 144 330 disponível das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h30.
13. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
Para qualquer esclarecimento ou dúvida o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente através do email loja@fpx.pt ou através do nr. 213 579 144 330 disponível das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h30.
14. FORMA DAS COMUNICAÇÕES
O cliente aceita que todas as comunicações entre fornecedor e o próprio sejam efectuadas por e-mail e que a sua aquisição de bens no site https://loja.fpx.pt depende do registo prévio.
15. IMPOSTOS
Todos os artigos incluem IVA à taxa legal em vigor.
16. LITÍGIOS DE CONSUMO:
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116º, 2º – 1100-207 Lisboa
Telefone: 218807000 / Fax: 218807038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt/director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt